Denúncia

Denúncia

Abandono e maus-tratos a animais são crimes!

Infelizmente, constatamos que atos de crueldade e violência contra os animais - domésticos ou silvestres - tornaram-se comuns nos últimos tempos. Por outro lado, a sociedade está mais atenta e sabe que pode mudar tal cenário quando denuncia. Nós, integrantes do PETFLERTE, levamos muito a sério esse assunto e reunimos informações úteis sobre como proceder em caso de denúncia relacionada a maus-tratos, abusos, abandono e crueldade. Algumas das ações consideradas como crimes são:

a) não alimentar o animal de forma adequada;
b) abandonar um animal saudável, doente ou ferido;
c) golpear, ferir ou mutilar;
d) manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração;
e) obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças;
f) ter animais presos juntamente com outros que os aterrorizem ou molestem;
g) ter animais destinados à venda em locais que não reúnam as condições de higiene e comodidades relativas;
h) realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécie diferente;
i) capturar animais silvestres.

Legislação

Lei nº 9605/98 e o Decreto 24.645/34 estabelecem pena por maus-tratos.

Como proceder

Registre os maus-tratos em áudio, foto e/ou vídeo, ligue para o 190 e aguarde a chegada das autoridades.

Contatos para denúncia

Estado Denunciar Telefone(s)
Acre Disque Denúncia 181
IBAMA 0800-618080
Policia Militar 190
Alagoas Policia Civil 0800-284-9390
Policia Militar (82) 3201-2000
Amapá Disque Denúncia 0800-96-8080
Policia Militar 190
Amazonas Disque Denúncia 181
Ministério Publico 0800-092-0500
Bahia Disque Denúncia (Capital) 3235-000
Disque Denúncia (Interior) 181
Ceará Disque Denúncia (85) 3488-7877
Policia Militar 190
Distrito Federal Policia Civil 197
Policia Militar 190
Espirito Santo Policia Militar 190
Goiás Policia Civil 197
Policia Militar 190
Maranhão Disque Denúncia (98) 3233-5800
Disque Denúncia (Interior) 0300-313-5800
Mato Grosso Policia Civil 197
Policia Militar 190
Mato Grosso do Sul Policia Civil 197
Policia Militar 190
Minas Gerais Disque Denúncia 181
Pará Disque Denúncia (94) 3346-2250
Disque Denúncia 181
Paraíba Policia Civil 197
Policia Militar 190
Paraná Disque Denúncia 181
Pernambuco Disque Denúncia (Capital) (81) 3421-9595
Disque Denúncia (Interior) (81) 3719-4545
Piauí Disque Denúncia 0800-280-5013
Policia Militar 190
Rio de Janeiro Disque Denúncia (21) 2253-1177
Rio Grande do Norte Disque Denúncia 0800-84-2999
Policia Militar 190
Rio Grande do Sul Disque Denúncia 181
Rondônia Disque Denúncia 0800-647-1016
Policia Militar 190
Roraima Disque Denúncia 0800-95-1000
Policia Militar 190
Santa Catarina Disque Denúncia 181
São Paulo Disque Denúncia 181
UNIPA (11) 3313-5976
Sergipe Disque Denúncia 181
Policia Militar 190
Tocantins Disque Denúncia 0800-63-1190
Policia Militar 190

Números para denúncia de maus-tratos de animais na maioria dos estados brasileiros.

Denunciar Telefone(s)
Disque Denúncia 181
IBAMA 0800-618080
Policia Civil 197
Policia Militar 190

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